Multas Mandatórias

Multas Mandatórias

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Multas mandatórias são todas aquelas que, pela sua gravidade, são punidas com a suspensão do direito de dirigir, independentemente de pontuação.
São aplicadas em algumas situações, previstas pelo CTB, dentre elas:

– Dirigir alcoolizado (art. 165). Suspensão de 12 meses;
– Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa;
– Efetuar manobra perigosa;
– Dirigir moto sem capacete;
– Transportar, na moto, passageiro sem o capacete de segurança;
– Dirigir moto fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;
– Dirigir moto com os faróis apagados;
– Transportar, na moto, criança menor de sete anos;
– Transpor bloqueio policial;
– Dirigir ameaçando pedestres/veículos;
– Dirigir em velocidade superior em mais de 50% do limite permitido;
– Disputar corrida;
– Participar de competição esportiva em via pública sem permissão da respectiva autoridade de trânsito;
– Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus ;
Omitir-se de socorrer vítima;
– Forçar passagem entre veículos transitando em sentidos opostos.

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Lembre-se: a pena e o período de suspensão serão agravados, caso o condutor seja reincidente no período de 12 meses, podendo levar a cassação da CNH em alguns casos.
Além da suspensão, seja reincidente ou não, o condutor terá que se submeter a curso de reciclagem, enquanto a CNH ficará apreendida.

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